Boas práticas na cadeia produtiva do mel são decisivas para a conquista do mercado externo. Embora os Estados Unidos ainda não sejam tão exigentes com a segurança dos alimentos comercializados, a União Europeia é duramente contrária à importação desses produtos. A tendência é que se expanda para outros países a rejeição dos alimentos que ofereçam riscos para o ambiente e para a saúde do consumidor. Para se adequar a essa exigência, os apicultores devem seguir as orientações da portaria nº 368/97, do Ministério da Agricultura. Esse será um dos temas abordados no X Congresso Ibero-Latino Americano de apicultura, que começa nesta quinta-feira, dia 7, em Natal (RN).
De acordo com Darcet Costa Souza, professor do departamento de zootecnia da Universidade Federal do Piauí, a legislação brasileira solicita que o produtor tenha controle e registro de todas as atividades de campo. Além disso, a unidade de extração, onde o mel é extraído do favo, deve atender aos requisitos estabelecidos pela portaria. Os apicultores devem ainda implementar um plano APPCC, sigla que se refere a um sistema de controle de qualidade e significa “Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle”.
São exigências que precisam ser atendidas no campo e na unidade de extração para que o mel produzido possa ser exportado para a União Europeia. Se a unidade de extração não tiver esses planos e não estiver devidamente registrada através do relacionamento que é feito junto ao Ministério da Agricultura, o mel produzido por ela pode ser exportado para os EUA, mas não para a Europa — alerta o engenheiro agrônomo.
As exigências da portaria nº368 dizem respeito a cuidados que vão desde a adequação das condições estruturais da unidade até a adoção de um manual de boas práticas na unidade de extração. A estrutura das unidades de extração devem seguir as orientações da lei para as unidades processadora de alimentos, que diz respeito a questões como iluminação, disponibilidade de lavabos, banheiros, vestuários, entre outras. O trabalho nas unidades deve seguir instruções do manual de boas práticas, como a higienização do piso e dos equipamentos e documentação das atividades.
A implantação dessas práticas pode ser feita tanto por pequenos quanto por grandes produtores de mel sem representar um aumento dos custos da atividade. A partir daí, o mel poderá ser comercializado em qualquer lugar do mundo, e não apenas nas feiras livres locais. Para os produtores que pensam em adequar suas produções às exigências legais, uma sugestão é procurar o Programa Alimentos Seguros, do Senai.
O Senai tem um material específico para a implementação das boas práticas e dos planos appcc na cultura do mel. O programa pode ser solicitado em unidades do Senai de todo o Brasil e tem sido muito utilizado por associações, cooperativas e empresas privadas com o objetivo de adequar seus sistemas de produção — explica Darcet.
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