Estabelecimentos de Produção de Animais

Bom, atendendo a pedidos. Aqui vão dicas para se abrir uma criação de bovinos e um aviário.

O que é necessário fazer para abrir uma exploração de bovinos?

Deverá apresentar na DRV um requerimento onde conste a identificação do requerente, morada, NIF, n.º do telefone/telemóvel, Fax, correio electrónico, seus representantes (caso de pessoa colectiva), n.º de animais pretendidos, finalidade da exploração (carne, leite, vitelos), o sistema de produção, extensivo (pasto) intensivo (palheiro) semi-intensivo (com as duas vertentes) e ainda:

a) Parecer emitido pela Câmara Municipal respectiva que documente que as instalações não estão localizadas em área sujeita a proibição ou restrição de edificação;

b) Planta de localização e de implantação das instalações na escala de 1:1000;

c) Memória descritiva das instalações;

d) Parcelar – Modelos P1 e P3 emitidos pelo INGA;

e) N.º INGA.

Após análise dos elementos enumerados e da caracterização da exploração poderá ser também necessário a apresentação de mais documentos, como por exemplo, o plano de gestão de efluentes – PGE.

O que é preciso fazer para poder abrir um aviário?

É necessário apresentar um requerimento à DRV acompanhado de:

a) Declaração da Câmara Municipal do respectivo concelho, onde conste que a implantação da actividade avícola não acarreta qualquer inconveniente para a saúde pública e não contraria o preceituado nos diversos diplomas para o sector;

b) Declaração da Direcção Regional do Ambiente que ateste que a pretensão do interessado está de acordo com o legalmente estipulado; e

c) Esboço topográfico da área de implantação, na escala de 1:2000, onde se assinalem as vias de comunicação e localidades próximas num raio de 200 m.

Após a emissão de parecer favorável relativamente à implantação do estabelecimento, o interessado deverá organizar o processo, juntando os seguintes documentos, que deverão ser presentes à DRV:

a) Memória descritiva da exploração;

b) Planta de implantação das instalações, na escala de 1: 1000;

c) Esboço das instalações, indicando as medidas de edificação, número de janelas, de portas, pontos de água, fontes de alimentação eléctrica, sistema de protecção contra incêndio, etc.